Política de Privacidade

Última atualização: 3 de julho de 2026

1. Introdução e Base Legal

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a razão social [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ] ("TopVitrine", "nós" ou "Controlador"), trata os dados pessoais dos usuários ("Titular" ou "você") da plataforma TopVitrine (a "Plataforma").

O tratamento de dados pessoais é regido pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela legislação aplicável. Esta Política integra os Termos de Uso.

2. Quem Trata seus Dados

A TopVitrine é a controladora dos dados pessoais coletados na Plataforma. Para questões de privacidade, nosso encarregado (DPO) pode ser contatado pelos canais da Seção 14.

• Razão social: [RAZÃO SOCIAL]
• CNPJ: [CNPJ]
• Endereço: [endereço completo, Cidade/UF, CEP]
• E-mail do DPO: [dpo@topvitrine.com.br]

3. Dados que Coletamos

3.1. Dados fornecidos por você

• Identificação e acesso: nome, e-mail, senha (armazenada apenas como hash irreversível), código OTP de acesso;
• Perfil: foto/avatar, telefone, biografia, data de nascimento (utilizada apenas para confirmação de idade — ver Seção 12);
• Endereços: CEP, logradouro, número, bairro, cidade, estado, complemento e referência, para entrega;
• Anúncios (Vendedores): dados de cadastro da empresa, fiscais e de contato informados no perfil da loja;
• Conteúdo: comentários, avaliações e mensagens publicadas na Plataforma.

3.2. Dados coletados automaticamente

• Navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, dispositivo, páginas visitadas e métricas de uso;
• Interações: curtidas, salvamentos, seguidores e históricos de busca e visualização;
• Tokens: identificador de sessão e token de autenticação (JWT) armazenados no navegador.

3.3. Dados de transação

Dados relativos a compras (produtos, valores, status do pedido) são tratados para execução do contrato e suporte, podendo incluir dados de pagamento processados por intermediadores (Seção 6).

4. Finalidades do Tratamento

5. Bases Legais

Tratamos seus dados com base nas hipóteses da LGPD, conforme cada finalidade:

• Consentimento (art. 7º, I): dados opcionais de perfil, conteúdo publicado e personalização do feed;
• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários a compras, entregas e anúncios;
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): registros fiscais, retenções e respostas a autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes, análise de uso e melhoria do serviço, respeitando seus direitos;
• Tutela de crédito (art. 7º, X): quando aplicável a cobranças e repasses.

Você pode retirar o consentimento a qualquer tempo (Seção 9), sem prejudicar a licitude do tratamento já realizado.

6. Compartilhamento de Dados

A TopVitrine é intermediadora: as Transações ocorrem diretamente entre Vendedor e Comprador, e parte dos dados é necessariamente compartilhada entre eles para a execução da compra (ex.: endereço de entrega ao Vendedor/transportadora).

Podemos compartilhar dados com:

• Intermediadores de pagamento: para processar pagamentos (sujeitos às próprias políticas);
• Transportadoras e Vendedores: para entrega e cumprimento do pedido;
• Provedores de serviço: hospedagem, CDN, e-mail e analytics, sob sigilo e contratos de proteção de dados;
• Autoridades: em cumprimento a ordem judicial ou obrigação legal.

Não comercializamos seus dados pessoais.

7. Cookies e Tecnologias

Utilizamos armazenamento local do navegador (localStorage) e cookies para:

• manter sua sessão autenticada (token JWT) e preferências;
• recordar interações (curtidas/salvamentos) durante a sessão;
• medir uso e desempenho.

Você pode limpar o armazenamento do navegador ou usar modos de navegação privada. Cookies essenciais à funcionalidade não podem ser desativados sem afetar o serviço.

8. Transferência Internacional

Alguns provedores (ex.: CDN de fontes/ícones) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a TopVitrine adota as salvaguardas da LGPD (art. 33) e contratos com garantias de proteção, garantindo tratamento em padrão compatível com a legislação brasileira.

9. Seus Direitos (LGPD)

Como titular, você pode exercer, a qualquer tempo, os seguintes direitos (LGPD, art. 18):

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados e informações sobre o tratamento;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento (quando aplicável);
• informação sobre compartilhamento e finalidade;
• revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, utilize os canais da Seção 14. Atenderemos no prazo legal.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas para proteger seus dados: criptografia de senhas (hash), comunicação via HTTPS, Content-Security-Policy, validação de entradas, isolamento de ambiente e controle de acesso. Nenhum sistema é totalmente seguro; em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos nos termos da LGPD e da ANPD.

11. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e às obrigações legais/fiscais. Após esse prazo, eliminamos ou anonimizamos os dados, salvo guarda para exercício de direitos, cumprimento de ordem judicial ou legítimo interesse de segurança devidamente justificado.

• Dados de sessão/navegação: enquanto a conta estiver ativa e por prazo residual de segurança;
• Dados de transação: conforme prazos fiscais/civis aplicáveis;
• Dados de conta encerrada: eliminação ou anonimização, ressalvadas obrigações legais.

12. Crianças e Adolescentes

A Plataforma não é dirigida a menores de 18 anos, exceto maiores de 16 anos assistidos por seus responsáveis legais. A data de nascimento informada no onboarding é utilizada apenas para verificação de idade, sem armazenamento permanente do dado em texto claro no dispositivo. Tratamos dados de crianças e adolescentes com o máximo cuidado e mediante consentimento específico dos responsáveis, nos termos do art. 14 da LGPD.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, tecnológicas ou de serviço. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma.

14. Como Exercer seus Direitos / Contato

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou apresentar reclamações sobre tratamento de dados pessoais:

• E-mail do Encarregado (DPO): [dpo@topvitrine.com.br]
• Canal de suporte dentro da Plataforma
• Endereço: [endereço completo, Cidade/UF, CEP]

Você também pode buscar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de não atendimento.