Campo Grande-MS 22.07.2017

Ives Gandra da Silva Martins

Jurista

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QUA, 04.11.2015

Mentiras Presidenciais, por Ives Gandra da Silva Martins

O governo Dilma foi omisso, negligente, imprudente, imperito

Ives Gandra da Silva Martins

Para o Portal Top Vitrine

Já me referi, mais de uma vez, ao jantar que Ruy Fragoso, Paulo Bekin e eu tivemos com a juíza da Suprema Corte americana, Sandra O’Connor, à época do pedido de impeachment contra o presidente Bill Clinton (1993-2001).

 

Perguntei-lhe como votaria, se o processo fosse levado à Suprema Corte, após deliberação do Congresso. Ela respondeu-me com espantosa rapidez: “Meu voto será pelo impeachment”, acrescentando: “Ele mentiu para o povo americano e um presidente não pode mentir”.

 

Ficou provado depois que, com efeito, Clinton mentira, ao dizer que não mantivera relações com Monica Lewinsky. É de se lembrar que o pedido de impeachment foi rejeitado por mínima maioria.

 

No Brasil, se analisarmos o comportamento verbal da presidente Dilma Rousseff, parece que nem sempre a verdade teve preferência.

Durante a campanha de 2014, alardeou que a situação brasileira era maravilhosa, que o candidato de oposição iria buscar um ajuste recessivo, que, em seu segundo mandato, teria como meta a pátria educadora e que jamais tanto se fizera para o desenvolvimento econômico e social como em seu governo, com as contas públicas superiormente administradas, em face de sua ilibada idoneidade.

Tão logo eleita, Dilma revelou ao país que tudo o que dissera não correspondia à realidade: o Brasil estava falido e não poderia mais financiar o ensino universitário como antes-muitos alunos não puderam cursar as universidades e muitas escolas, em todos os níveis, foram fechadas por falta de financiamento.

 

Descobriu-se também que o governo disfarçara os furos orçamentários com as “pedaladas fiscais”, empréstimos ilegais dos bancos públicos, e que um duro ajuste fiscal sobre a sociedade seria inevitável, pois Dilma não poderia reduzir as despesas com “os amigos do rei” de sua esclerosada administração.

 

À evidência, a mentira do presidente Clinton ao povo americano foi infinitamente menor que aquelas da presidente Dilma ao povo brasileiro, pois a ilusão vendida para eleger-se custou um preço elevadíssimo à nação.

 

A título apenas exemplificativo, enumero: congelamento de combustível e de energia elétrica, cujos preços explodiram em 2015; alta inflação; PIB negativo; altíssima taxa de desemprego; fuga de investimentos do país; retirada do Brasil do grau de investimento internacional pela mais importante agência de rating mundial; destruição da maior empresa estatal, que perdeu 70% de seu valor, assolada por uma onda fantástica de corrupção.

 

Apesar de repetidas vezes Dilma, o ex-presidente Lula e alguns aliados terem sido citados nas delações premiadas feitas na Operação Lava Jato, o digno procurador-geral da República, Rodrigo Janot, houve por bem investigar em profundidade o principal adversário do governo, Eduardo Cunha, muito embora o Tribunal Superior Eleitoral, por 5 votos a 2, tenha pedido à Polícia Federal que apurasse se a campanha do PT foi ou não irrigada por recursos vindos do saque à Petrobras.

 

Sobre tais investigações, todavia, não me manifesto, pois ainda em curso, embora esteja plenamente convencido de que o governo Dilma foi omisso, negligente, imprudente, imperito (são hipóteses de culpa grave, segundo decisões do STJ), tornando-se aquele em que houve o maior nível de corrupção da história mundial, segundo a imprensa internacional.

 

Tais considerações, entretanto, eu as faço apenas para mostrar a concepção democrática de uma juíza da Suprema Corte americana, para a qual um presidente, por representar a nação e seu povo, tem que se revestir de tal dignidade, não pode mentir, mesmo em assuntos de natureza privada.

 

Tal concepção conflita dramaticamente com a tolerância demonstrada pelos políticos brasileiros — não pelo povo, que reduziu a credibilidade de Dilma a menos de 10% —, para quem a “hipocrisia” é a “maior virtude” para conquistar o poder.

O Portal Top Vitrine não se responsabiliza por artigos assinados ou de origem definida.

SEX, 18.09.2015

Proposta inconstitucional

Às vezes, tenho a impressão de que Deu a louca no Brasil

Ives Gandra da Silva Martins

Para o Portal Top Vitrine

À falta de um projeto real de cortes de despesas, o governo federal tem, repetidas vezes, declarado que só lhe resta aumentar tributos. Apesar de reconhecer que a carga tributária é elevada — quando era menor, o ex-ministro Galvêas já a chamava de "indecente"—, pois superior — e muito — às dos Estados Unidos, China e Japão, as três maiores economias do mundo, assim como às da Coreia do Sul, Suíça e México, todas abaixo de 30% do PIB, o governo pretende elevá-la ainda mais sobre cidadãos de uma economia combalida, rebaixada de grau de investimento, com inflação elevada e desemprego crescente. A economia brasileira é um doente na UTI a quem, em vez de receitar-se transfusão de sangue, pretende-se dele tirar mais sangue.

 

As extensas benesses não cortadas do poder público, mordomias das quais não se encontra paralelo em outros países e vencimentos com aumentos permanentes acima da inflação, como se reivindica e se tem obtido em pleno ano de falência administrativa e gerencial, as esclerosadas estruturas administrativas, os inadmissíveis, inchados e inúmeros ministérios, o infindável número de departamentos, projetos e programas paralisados ou em marcha lenta, quase não são tocados.

 

O chamado ajuste fiscal tem sido realizado sobre a sociedade (corte de Fies para estudantes, de direitos para trabalhadores e aumento de impostos para empresas). É de se lembrar que o pacote proposto apenas prevê segurar futuros ajustes de servidores, com modestos e cosméticos arranjos no quadro burocrático. Mesmo com esta fantástica incapacidade de cortar na própria carne e a manutenção de juros elevadíssimos numa economia já de há muito sem inflação de demanda, mas com inflação de custos privados e de gastos oficiais, pretende agora uma nova leva de elevação de tributos diretos e indiretos.

 

Entre as ideias descompassadas estaria a de destinar 30% da contribuição ao Sistema S para as burras sem fundo do governo. Ora, tal pretensão é de fantástica inconstitucionalidade.

 

Reza o artigo 240 da Constituição que:

 

"Art. 240. Ficam ressalvadas do disposto no art. 195 as atuais contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical (grifos meus)."

 

Qualquer operador de Direito — até mesmo estreantes ou profissionais menos brilhantes — sabe o sentido ôntico do vocábulo "destinados". Destinados quer dizer que deverão tais contribuições ser entregues ao "serviço social" e ao "serviço de formação profissional" que estejam "vinculados ao sistema sindical". O texto é de uma clareza impactante. Apenas as "entidades privadas" que estejam vinculadas ao "sistema sindical" e que atuam no "serviço social" e "de formação profissional" podem receber tais "contribuições".

 

É de se perguntar, como podem os áulicos governamentais que estão transformando os cidadãos brasileiros em autênticos "escravos da gleba" medievais, que forneciam quase todos os seus recursos de trabalho para os senhores feudais na Idade Média, entender que esta destinação não permitida pela lei suprema para o poder público seja desviada, para não utilizarmos a expressão do poeta parnasiano Emílio de Menezes, ("surrupiada de mansinho") para os cofres sem fundos do governo.

 

Na década de 60, um filme de muito sucesso, creio que estrelado por Spencer Tracy, ficou meses em cartaz em quase todas as capitais do Brasil. Intitulava-se "Deu a louca no mundo".

 

Às vezes, tenho a impressão de que "Deu a louca no Brasil".

 

Nota da Redação:

 

Artigo publicado originalmente em O Globo, edição de 17 de setembro de 2015. O jurista Ives Gandra da Silva Martins é colaborador do Portal Top Vitrine desde janeiro de 2015.

O Portal Top Vitrine não se responsabiliza por artigos assinados ou de origem definida.

SEX, 13.03.2015

Um Governo de maus costumes

A presidente deveria nomear seu marqueteiro para o Ministério da Fazenda

Ives Gandra da Silva Martins

Para o Portal Top Vitrine

As palavras "ética" e "moral" têm sua origem na Grécia e em Roma. Tornaram-se sinônimas de "bons costumes". Na realidade, ética (ethos), de etimologia grega, e moral (mos, moris), de etimologiaromana, têm, todavia, conteúdo distinto pela própria conformação dos vocábulos.

 

Nas nações onde surgiram, os gregos, mais especulativos que práticos - nunca conseguiram conformar um império, nem mesmo com Alexandre -, colocavam a ética no plano ideal, como se pode ler na Ética a Nicômano, de Aristóteles. Os romanos, que graças à herança cultural grega, acrescida da instrumentalização do Direito, influenciaram a História do mundo com presença durante 2.100 anos (753 a.C. a 1.453 d.C.), quando da queda de Constantinopla, deram à palavra "moral" um sentido pragmático de aplicação real à vida cotidiana.

 

Pessoalmente, entendo que essa diferença de origem permite deduzir que "ética" e "moral" se completam - não aceito as diversas distinções que se fazem sobre a subordinação de um conceito ao outro -, sendo a "ética" a face da moral no plano ideal e a "moral" a face da ética no plano prático.

 

De qualquer forma, tanto durante o domínio de gregos quanto dos romanos, a ética e a moral eram símbolos dos bons costumes a serem preservados pelos governos. Infelizmente, já há longo tempo as noções de bons costumes, de ética e de moral deixaram de ser símbolos do governo brasileiro.

 

O episódio do mensalão apenas descerrou a cortina do que ocorria nos porões da administração federal, agora com a multiplicação de escândalos envolvendo diretamente os partidos do governo e de apoio, a principal estatal brasileira e inúmeras empresas, que, provavelmente, seriam mais bem enquadradas na figura penal da "concussão" (pagar à autoridade por falta de alternativa possível de atuar sem pagamento) do que na de "corrupção ativa" (corromper a autoridade para obter vantagem).

 

A própria propaganda oficial, para obter uma votação que deu à presidente apenas 38% dos votos dos eleitores inscritos - financiada pelos partidos mencionados nos desvios de dinheiro público e privado -, foi, segundo seus próprios articuladores afirmaram, lastreada na "desconstrução de imagens" e "ocultação da verdade", com o que, por ínfima margem, conseguiram a vitória a 28 minutos do encerramento da contagem oficial, quando a presidente ultrapassou o candidato da oposição, com quase 90% de votos apurados.

 

O marqueteiro, que se especializou em enganar o eleitor dizendo que a economia andava muito bem, sem dizer a verdade sobre o aumento do desemprego, a queda constante do PIB, o crescimento da inflação, as maquiagens do superávit primário, o déficit da balança comercial, a elevação dos juros - que ocorreu três dias depois do resultado -, o fracasso da contenção do desmatamento, além de outros inúmeros apelos populistas, conseguiu desconstruir "imagens" de cidadãos de bons costumes (Marina Silva e Aécio Neves) e iludir o povo que, por escassa margem de votos, outorgou à presidente mais um mandato.

 

Nesse mercado de ilusões, chegou a presidente a dizer que ela estava apurando as irregularidades ocorridas na Petrobrás, quando, na verdade, duas instituições, que não prestam vênia ao poder, é que o estavam fazendo, com competência e eficácia, à revelia da chefe do Executivo: a Polícia Federal e o Ministério Público. Se realmente pretendesse a apuração, não teriam seus partidos de sustentação torpedeado a CPI da Petrobrás.

 

Comentei - não me lembro para que jornalista - que a presidente deveria nomear seu marqueteiro para o Ministério da Fazenda, pois se iludiu o eleitorado sobre o PIB, emprego, desmatamento, moralidade, etc., deve saber iludir também os investidores, mostrando-lhes que a economia brasileira vai muito bem.

 

O certo, todavia, é que nunca na História brasileira houve tanta exposição de maus costumes governamentais como nos governos destes últimos 12 anos. Se um empresário sofresse assaltos em sua empresa durante oito anos, em R$ 10 bilhões, e não percebesse nada, ou seria fantasticamente incompetente ou decididamente conivente. Quando presidi a Academia Paulista de Letras, meu saudoso confrade Crodowaldo Pavan perguntou-me se sabia quanto dura 1 bilhão de segundos. Disse-lhe que não sabia. Contou-me, então, que 1 bilhão de segundos correspondem a 31 anos e meio! Nós não temos dimensão do que seja R$ 1 bilhão. E já foram detectados desvios de, pelo menos, R$ 10 bilhões!

 

Compreende-se a razão por que o governo, acuado por tais escândalos, procurou editar o Decreto n.º 8.243/14 - felizmente derrubado na Câmara dos Deputados -, mediante o qual, no estilo das semiditaduras da Venezuela, da Bolívia e do Equador, prescindiria do Congresso Nacional para governar.

 

A tristeza que sentem todos os brasileiros que lutam por bons costumes na política, na profissão, em sua vida social e familiar, por verem o País assim desfigurado perante o mundo, não deve, todavia, inibir o povo de lutar contra a corrupção, o que se principia por diagnosticar o mal e combatê-lo, mesmo que isso implique o profundo desconforto de dizer que a presidente Dilma Rousseff governou atolada na pequenez pouco saudável de um governo ora incompetente, ora corrupto.

 

Como terá mais quatro anos para governar, que faça seu mea culpa perante a Nação e recomece a caminhada, sabendo escolher pessoas competentes, honestas, dignas e que estejam dispostas a fazer que seu governo passe à História bem avaliado, depois do desastre do primeiro mandato. Para isso deve abandonar o discurso da luta de classes, distanciando-se dos "progressistas" da Venezuela e de Cuba, que pretendem tornar todos os ricos, pobres. Que siga o exemplo dos "liberais" dos Estados Unidos e da Alemanha, que querem tornar todos os pobres, ricos.

O Portal Top Vitrine não se responsabiliza por artigos assinados ou de origem definida.

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Ives Gandra da Silva Martins

Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), onde também se tornou especialista em Direito Tributário e Ciência das Finanças. É Doutor em Direito pela Universidade Mackenzie, vencedor do Prêmio ESSO do IV Centenário de São Paulo. Presidente e professor do Centro de Extensão Universitária. Perito (Avaliador de Cenários Estratégicos) e conferencista da Escola Superior de Guerra e permanente da ADESG-SP. Membro do Conselho Consultivo do IBEMEC LAW, membro do Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio. Professor emérito da Universidade Mackenzie, professor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra e presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP. É colaborador do Portal Top Vitrine desde janeiro de 2015.

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